quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Os preparativos do seu casamento: O casamento civil



O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Essa é a norma contida em dispositivo legal do novo Código Civil que deverá reger sempre o vínculo conjugal estabelecido. Por isso, principalmente para os HOMENS, decidir casar não é só marcar o casamento na igreja que já sairão casados de lá...LEGALMENTE, não! haha existe todo um processo legal para dá entrada previamente ou mesmo após o religioso, NO CARTÓRIO, vamos saber mais?!



Para o casamento civil existem 03 (três) possibilidades:
  • A formalização do casamento no próprio cartório, podendo ser comunitária ou reservada;
  • O deslocamento do juiz de paz até o local escolhido por vocês para a celebração do casamento;
  • E o pedido da certidão de homologação do religioso com efeito civil, quando os noivos optam por casar na igreja. IMPORTANTE, se vocês não forem católicos, verifiquem em sua igreja qual o processo para o casamento religioso, algumas instituições não celebram o religioso com efeito civil, pedem que os noivos já tenham formalizado o casamento antes, no civil, como o caso dos Adventistas.
Em todos esses casos, minha sugestão é que procurem o cartório com pelo menos 06 (seis) meses de antecedência, PARA SE INFORMAR sobre os trâmites legais e agendar a data e o horário de acordo com um dos planos acima, eu grifei bem o para se informar porque a data em si, só pode ser agendada com no máximo, 03 (três) meses de antecedência, isso porque quando a certidão de habilitação for expedida ela terá VALIDADE DE 90 (NOVENTA) DIAS. E SE, o casamento não ocorrer nesse prazo, o certificado perde a eficácia e será necessário reiniciar todo o trâmite.
Como já citado aqui, para todos os casos acima, para o processo de habilitação, será necessário vocês apresentarem como documentação, certidão de nascimento dos noivos, RG, CPF, certidão de averbação de divórcio (caso um dos cônjuges ou ambos sejam divorciados), comprovante de residência e apresentação de duas testemunhas munidas de RG, CPF e comprovante de residência e pagar os emolumentos cartoriais, no ato da solicitação e conforme a modalidade que optarem.
Quando do trâmite para habilitação do casamento, vocês já deverão ir decididos sob qual regime de bens optaram, o mais comum é o regime parcial de bens, quando ambos tem direitos iguais sobre todos os bens adquiridos DURANTE o casamento, o que possuíam antes do casamento é bem individual de cada um. Também existem os outros regimes mas, já aviso que para qualquer outro escolhido, terá mais uma custa cartorial extra, a se pagar, referente ao pacto nupcial, todos os outros regimes listados abaixo, implicam na assinatura desse documento:

  • Comunhão universal de bens: era o regime legalmente estabelecido até surgir a lei do divórcio, aqui todos os bens anteriores, posteriores, advindos de herança ou doação passam a ser de ambos os cônjuges.
  • Separação total: os bens que cada cônjuge possuir ao se casar e os que ele adquirir durante o casamento, tem caráter individual e compõe o patrimônio particular de cada um.
Mas Suelen, por que tem que assinar esse pacto nupcial? Caros, não querendo que o seu casamento acabe, JAMAIS, meu desejo é que todos que passem por aqui, tenham um casamento sólido, abençoado e feliz mas, nossas queridas autoridades, pensando em tudo e afim de evitar possíveis dores de cabeça com o patrimônio adquirido por vocês no futuro, caso infelizmente a união chegue ao fim. Esse pacto nupcial não é feito no mesmo cartório onde vocês irão se casar, ele é feito no cartório de notas, onde vocês irão formalizar a divisão dos seus bens e no caso do regime de separação total, podem especificar um bem comum, como a residência do casal. Após o registro do mesmo, deve ser levado ao cartório onde irão se casar, junto com os demais documentos já citados aqui. Importante saber que esse pacto só tem validade se for seguido do casamento e torna-se nulo se os deveres dos cônjuges, estipulados em lei, forem desrespeitados.

Ah! Um fato importante! Para os optantes pelo famoso mini wedding já citado aqui, SE for celebrado além das terras brasileiras, saibam que deverão ter a união celebrada também perante autoridades brasileiras para que tenha validade aqui.
"Não só isso: ao retornar ao Brasil, deverão promover o registro competente no prazo de 180 dias. Portanto não se engane: os famosos casamentos nas areias e Bali ou nas capelas de Las Vegas não tem validade legal NENHUMA" SIMÃO,Vera.

Agora vamos às celebrações religiosas? Senta que lá vem história e matéria para um próximo post! Nos vemos lá :***



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